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Esta é uma tradução para a sua comodidade. A versão em inglês é a juridicamente vinculante.

Termos de Serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2026. Versão 1.4.

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu uso do IQ Deco, o painel on-line para decoradores de eventos e decoradores de balões disponível em iqdeco.com (o “Serviço”). O Serviço é prestado pela MOZIX d.o.o., Dunajska cesta 159, 1000 Ljubljana, Eslovênia, nº de registro comercial 9168109000, VAT ID SI27741729 (“IQ Deco”, “nós”). Contato: info@iqdeco.com.

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos. Se você usa o Serviço para uma empresa, confirma que pode vincular essa empresa a estes Termos.

1. Definições

2. Quem pode usar o Serviço

O Serviço foi feito para profissionais: decoradores de eventos, floristas, decoradores de balões, cerimonialistas/organizadores de eventos e suas equipes. Você deve ter pelo menos 18 anos. A maioria dos usuários age como empresas; se você é Consumidor, os direitos do consumidor da seção 15 se aplicam a você além destes Termos.

3. Sua conta

  1. Cadastre-se com um endereço de e-mail válido e mantenha em segredo os seus dados de acesso. Você é responsável pela atividade na sua conta.
  2. Confirme o seu endereço de e-mail com o código que enviamos. Algumas funções de IA gratuitas do Teste grátis só funcionam após a confirmação.
  3. Uma conta é para uma pessoa. Não compartilhe nem revenda o acesso.
  4. Avise-nos em info@iqdeco.com se você acha que a sua conta foi comprometida.

4. Planos, preços e pagamento

  1. Os Planos, seus limites (projetos ativos, projetos novos por período, renders de IA, recortes e outras cotas) e preços são exibidos na página de preços. O Plano que você compra mantém os limites que eram exibidos ao comprá-lo até o fim do período de faturamento.
  2. Os pagamentos são processados pela Stripe. As compras são feitas por meio do serviço Managed Payments da Stripe: a Stripe, por meio do seu serviço Link, atua como revendedora e Merchant of Record do seu pedido. Ela processa o pagamento, calcula e cobra os impostos aplicáveis, emite os recibos e gerencia as disputas de pagamento. O seu extrato do cartão mostra “LINK.COM* IQDECO.COM”. As condições de compra exibidas ao pagar se aplicam ao pagamento em si; estes Termos se aplicam ao seu uso do Serviço. As dúvidas sobre o seu Plano, cancelamentos e reembolsos vão para info@iqdeco.com.
  3. Os preços são exibidos em EUR, USD ou GBP na página de preços; ao pagar é exibido o valor exato que você paga. Os impostos (IVA, GST ou imposto sobre vendas) são calculados pela Stripe ao pagar conforme a sua localização e são adicionados onde cabível.
  4. Os limites mensais de cada Plano incluem renders de IA, recortes de fundo e uma cota única de solicitações ao Mr. Deco, da qual saem as perguntas, as análises e os conceitos a partir de referências; o tamanho dessa cota e quanto cada ação consome dela são exibidos na página de preços. Os limites se renovam a cada mês; o que não for usado não se acumula. As cotas de uma vaga de projeto adicional são descritas no ponto 7.
  5. Os Planos são faturados mensalmente, ou por três meses de uma vez com 20% de desconto sobre o preço mensal, conforme você escolher ao pagar. Uma assinatura de três meses se renova a cada três meses; as cotas de IA continuam se renovando a cada mês dentro dela. Por enquanto não vendemos períodos de faturamento anuais.
  6. Os códigos promocionais podem conceder um Plano por tempo limitado ou cotas extras. Não têm valor em dinheiro, são limitados em número e não podem rebaixar um Plano que você já pagou.
  7. Vaga de projeto adicional. Uma vaga de projeto adicional é uma compra única que você pode adicionar a um Plano pago ativo, exceto o Plano Aero e o Teste grátis. Custa €5; o preço na sua moeda é exibido ao pagar. Uma vaga começa assim que o pagamento é confirmado, dura 30 dias a partir do pagamento, não se renova e termina por si só. Enquanto dura, adiciona o volume do Plano Mini exibido na página de preços ao seu Plano: um projeto ativo a mais, três projetos novos a mais, e as cotas de IA e as solicitações ao Mr. Deco do Plano Mini. As cotas da vaga ficam disponíveis a partir do dia do pagamento durante toda a vigência da vaga; o que sobrar sem uso quando a vaga terminar não se acumula. As cotas de IA da vaga só podem ser usadas enquanto o seu Plano pago estiver ativo. Você pode ter até 10 vagas ativas ao mesmo tempo. Os reembolsos por uma vaga seguem a Política de reembolso e cancelamento.
  8. Projetos em espera. Os projetos com o status “em espera” não ocupam uma vaga de projeto ativo; o seu número é limitado pelo seu Plano. O render por IA e os conceitos não estão disponíveis em um projeto em espera. Um projeto em espera só pode voltar ao trabalho em uma vaga livre. Uma vaga é liberada quando um projeto é concluído, arquivado ou enviado para a lixeira.
  9. Mais projetos ativos do que vagas. Se você tem mais projetos ativos do que o seu Plano e as suas vagas de projeto adicionais permitem (por exemplo, uma vaga terminou ou você passou para um Plano menor), os seus projetos não são bloqueados: você ainda pode editá-los e trabalhar em orçamentos, briefs e folhas de pedido. Apenas o render por IA e os conceitos são pausados nos projetos acima do limite; as solicitações ao Mr. Deco continuam disponíveis. Você escolhe quais projetos são pausados no seu painel; se você não o fizer, são pausados os criados mais recentemente. A pausa termina quando um projeto é concluído, arquivado ou enviado para a lixeira, ou quando você compra uma vaga de projeto adicional.

5. Renovação automática e cancelamento

  1. As assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período de faturamento pelo preço vigente, a menos que você cancele. Antes de você pagar, a página de pagamento (checkout) informa que a assinatura se renova automaticamente, o valor da renovação e como cancelar.
  2. Você pode cancelar a qualquer momento no seu perfil (“Cancelar assinatura”) ou escrevendo para info@iqdeco.com. O cancelamento interrompe as renovações futuras. Seu Plano continua ativo até o fim do período de faturamento pago.
  3. Enquanto o período pago continuar vigente, você pode retomar a assinatura com um clique.
  4. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de preço para o seu próximo período de faturamento. Você pode cancelar antes de ele entrar em vigor.
  5. Mudar de Plano. Uma mudança para outro Plano, de upgrade ou de downgrade, entra em vigor a partir do seu próximo período de faturamento. Até lá, você mantém o seu Plano atual.

6. Teste grátis

O Teste grátis é gratuito e deixa você experimentar o Serviço com um projeto e cotas de IA pequenas. Não é uma assinatura, não renova nada e não cobra nada. Podemos alterar ou encerrar a oferta de Teste grátis a qualquer momento para os novos usuários.

7. Depois que o seu período pago terminar

Se você não renovar:

  1. Durante 30 dias após o fim do período pago, você mantém o acesso completo à sua conta e ao editor, para que possa terminar o seu trabalho. As funções de IA ficam pausadas.
  2. Depois, a sua conta fica em somente leitura: você pode ver, exportar e excluir os seus projetos, mas não editá-los.
  3. Uma conta sem um Plano pago ativo que não mostra atividade (nenhum login, nenhuma abertura do painel, nenhuma edição de projetos) durante 180 dias após o último período pago, ou durante 30 dias se nunca teve um Plano pago, pode ser excluída. Avisamos você por e-mail pelo menos 7 dias antes da exclusão; fazer login uma vez mantém a conta. Nunca excluímos uma conta durante um período pago.

8. Seu Conteúdo

  1. Você mantém todos os direitos sobre o Seu Conteúdo. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar e exibir o Seu Conteúdo apenas na medida necessária para prestar o Serviço a você (incluindo enviá-lo a provedores de IA quando você usa uma função de IA, e exibir um brief ou uma folha de pedido às pessoas com quem você compartilha um link).
  2. Você confirma que tem os direitos sobre tudo o que envia, incluindo fotos de pessoas, locais e trabalhos de outros designers.
  3. Links que você compartilha. Os links de brief e de folha de pedido podem ser abertos por qualquer pessoa que os tenha, sem fazer login. Compartilhe-os apenas com as pessoas previstas.
  4. Os projetos arquivados e concluídos são mantidos por um ano a partir do arquivamento ou da conclusão; avisamos você por e-mail 30 dias antes e ao fim desse ano, e excluímos o projeto não antes de 7 dias após o segundo e-mail.

9. Dados de Cliente

Quando você insere Dados de Cliente, você decide por que e como são usados; você é o controlador e nós os tratamos em seu nome como operadores. O nosso Adendo de tratamento de dados faz parte destes Termos e se aplica automaticamente. Você deve ter uma base legal para inserir Dados de Cliente e deve informar os seus clientes a respeito, por exemplo por meio do seu próprio aviso de privacidade. Não insira dados pessoais sensíveis (categorias especiais de dados, como saúde, religião e similares) a menos que seja estritamente necessário e lícito.

10. Funções de IA

  1. As funções de IA geram imagens usando modelos de IA de terceiros. Os resultados são produzidos automaticamente, podem conter erros ou artefatos, e são ilustrações, não desenhos técnicos exatos. Revise cada resultado antes de mostrá-lo a um cliente.
  2. Quando você usa uma função de IA, a cena e as imagens envolvidas são enviadas aos nossos provedores de IA para o seu tratamento (consulte a Política de privacidade). Não inclua rostos nem dados pessoais que você não queira que sejam tratados.
  3. Entre você e nós, você é proprietário dos resultados de IA que gera, na medida em que a lei permita algum direito de propriedade sobre eles. Resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários.
  4. Cada solicitação de IA consome a cota do seu Plano quando é aceita. Se a solicitação falhar do nosso lado, a cota é devolvida automaticamente.
  5. Você não deve usar as funções de IA para criar conteúdo ilícito, enganoso, sexual ou infrator.

11. A Biblioteca

  1. Os elementos da Biblioteca são licenciados a você, não vendidos, para uso dentro do Serviço e nos visuais, orçamentos e documentos que você faz com ele para os seus clientes, incluindo o uso comercial para os seus próprios projetos.
  2. Você não pode extrair, revender nem redistribuir os elementos da Biblioteca como arquivos ou coleções separados.
  3. Alguns elementos reproduzem produtos de fabricantes (por exemplo, cores de balões ou de painéis de paetês) para fins de planejamento. As marcas pertencem a seus proprietários; sua aparição não implica endosso.
  4. Se você acha que um elemento da Biblioteca infringe os seus direitos, escreva para info@iqdeco.com com o elemento e a sua reclamação. Vamos analisá-la e removê-lo se for justificado.

12. Uso aceitável

Você não deve:

Podemos suspender ou encerrar o acesso por um descumprimento grave ou reiterado. Quando for razoável, avisamos você primeiro e damos a oportunidade de corrigi-lo.

13. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não prometemos um acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenção e melhorar, alterar ou remover funções. Se uma mudança reduzir substancialmente o que você pagou no período de faturamento atual, você pode cancelar e receber um reembolso proporcional pela parte não usada.

14. Responsabilidade

  1. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a de morte ou lesões pessoais causadas por negligência, por fraude, ou por descumprimento intencional ou com negligência grave.
  2. Sujeito ao ponto 1, para clientes empresariais não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, de negócios, de fundo de comércio ou de dados, nem por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total em qualquer período de 12 meses se limita aos valores que você nos pagou pelo Serviço nesses 12 meses.
  3. Você é responsável pelos seus orçamentos, contratos, projetos visuais e instalações, e por verificar as dimensões, quantidades, preços e impostos que o Serviço calcula. O Serviço é uma ferramenta de planejamento e não dá consultoria jurídica, fiscal nem de engenharia.
  4. Guarde as suas próprias cópias dos arquivos importantes. Fazemos cópias de segurança para a recuperação de desastres, mas elas não são um arquivo voltado ao usuário.

15. Direitos do consumidor por região

Consumidores da UE e do EEE. Você tem um direito de arrependimento de 14 dias em relação à compra de uma assinatura ou de uma vaga de projeto adicional. O acesso a um Plano ou a uma vaga é liberado imediatamente após o pagamento. Ao pagar, você pede expressamente que o serviço comece de imediato, antes de terminar o prazo de arrependimento, e reconhece que perde o seu direito de arrependimento assim que o serviço tiver sido prestado por completo. Se você desistir antes, paga pela parte do serviço prestada até desistir. Consulte a Política de reembolso e cancelamento. As normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência continuam se aplicando. A plataforma de resolução de litígios on-line da UE está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr; não somos obrigados nem dispostos a participar de arbitragens de consumo, mas responderemos qualquer reclamação em info@iqdeco.com.

Consumidores do Reino Unido. Você tem os direitos conferidos pela Consumer Rights Act 2015 e pelas Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, incluindo um prazo de cancelamento de 14 dias, que funcionam conforme descrito acima. Nada nestes Termos afeta esses direitos.

Clientes dos EUA. As assinaturas se renovam automaticamente até você cancelar, conforme descrito na seção 5; você pode cancelar on-line a qualquer momento. SALVO O INDICADO EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS, O SERVIÇO É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE DETERMINADA OU NÃO INFRAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA. Alguns estados não permitem certas limitações, de modo que parte da seção 14 pode não se aplicar a você.

16. Encerramento do contrato

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no seu perfil, com confirmação por um código de e-mail. A exclusão desativa a renovação, fecha o acesso de imediato e apaga permanentemente a sua conta e o Seu Conteúdo no prazo de 7 dias, e das cópias de segurança no prazo de 30 dias. Excluir uma conta não dá por si só um reembolso do período de faturamento atual, salvo o descrito na Política de reembolso e cancelamento.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Para as mudanças que importam a você, avisaremos por e-mail pelo menos 30 dias antes de serem aplicadas. As mudanças se aplicam a partir do seu próximo período de faturamento. Se você não concordar, cancele antes disso.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei da República da Eslovênia, com exclusão das suas normas de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para clientes empresariais, fica eleito o foro exclusivo dos tribunais de Ljubljana. Os consumidores mantêm a proteção da lei imperativa do seu país de residência e também podem ajuizar ações nos tribunais do seu país.

19. Contato

MOZIX d.o.o., Dunajska cesta 159, 1000 Ljubljana, Eslovênia. E-mail: info@iqdeco.com.